Direito de Resposta da Escola Secundária Poeta Al Berto

Observador · 2025-06-12T19:18:40+01:00

A publicação deste Direito de Resposta da diretora da Escola Secundária Poeta Al Berto, Paula Melo Lopes, ao artigo de opinião “Escola Poeta Al Berto expõe alunos de 11 anos a pornografia” de Maria Helena Costa é feita ao abrigo da Lei de Imprensa.

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“Ao ataque grosseiro que Maria Helena Costa dirigiu à Escola Secundária Poeta Al Berto e aos seus profissionais nas redes sociais não respondemos. Na condição de educadores de uma escola pública, que defendemos, e em respeito pela comunidade educativa, que servimos, obrigamo-nos a não abandonar o campo da argumentação racional, rejeitando fazer parte do espetáculo de violência verbal montado para agradar a um certo público, sempre pronto a ofender-se com os legítimos direitos e liberdades dos outros. Mas o espetáculo, disfarçado de opinião, transferiu-se para as páginas do Observador, na crónica do dia 11 de maio, intitulada “Escola Poeta Al Berto expõe alunos de 11 anos a pornografia”, e agora cumpre-nos denunciá-lo, ao abrigo do direito de resposta. Não porque a reputação desta instituição ou dos seus profissionais dependa dos ataques ad hominem da autora, mas porque nos recusamos a servir de instrumento desta sua cruzada particular. Na interpretação mais benigna, em que se admite que MHC possa representar uma certa sensibilidade social, isso não lhe dá o direito de deturpar os factos à medida dos seus preconceitos nem legitimidade para elevar esses mesmos preconceitos à categoria de verdades morais absolutas. Muito menos a autoriza a transformá-los em factos científicos objetivos.Os Factos Existe uma Escola Secundária Poeta Al Berto, em Sines. Não há alunos com 11 anos nesta escola. Existiu uma exposição sobre sexualidade, que esteve em exibição de 22 de abril a 5 de junho. Esta exposição é periódica (acontece normalmente de 3 em 3 anos) e faz parte das ações de Educação Sexual (ES) em meio escolar. A semelhança dos outros anos, a ES está integrada na área da educação para a saúde e é dinamizada em termos curriculares (nas várias disciplinas), numa ótica transversal, rentabilizada em Cidadania e Desenvolvimento, e complementada com atividades promovidas pelo gabinete de educação para a saúde (em articulação com o Serviço de Psicologia, o Centro de Saúde Local, no âmbito do protocolo entre os dois ministérios, e outras entidades), de acordo com o estipulado na legislação em vigor (1)(2), e integra o Projeto Educativo da escola, documento que resultou da reflexão e discussão de todos os intervenientes no processo educativo, nomeadamente pais e Encarregados de Educação. . A Educação para a Saúde, em que a ES está inserida, é coordenada por um F. A., mas também é dinamizada por L.R., S.B., C.A., e poder-se-á continuar até ao número de palavras determinada para este artigo de resposta, pois a maior parte dos professores desta escola envolve-se diariamente na ES, e fá-lo há quase trinta anos. A escola tem vários professores com formação específica na área, inclusive formação académica avançada, e já foi várias vezes convidada e selecionada para colaborar em estudos científicos (ex. HBSC da OMS, e ESABE da DGE e FMH).

A ES em meio escolar tem caráter obrigatório e destina-se a todos os alunos que frequentam estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública e os estabelecimentos da rede privada e cooperativa com contratos de associação, do território nacional. Segundo os normativos legais referidos, a informação sobre sexualidade é essencial na educação para a saúde. Mas também identifica claramente os valores a transmitir: a sexualidade é entendida dentro do domínio relacional, a dois, valorizando a afetividade, o respeito e os direitos humanos, no geral, como a igualdade (de direitos e deveres) entre homens e mulheres, o direito à diferença (entre indivíduos) e a inclusão. Pretende desenvolver as competências dos jovens para que possam fazer escolhas informadas e seguras e assim reduzir comportamentos de risco e promover comportamentos seguros. Pretende que se desenvolvam equilibrados e seguros e, portanto, mais felizes. Assim, com vista a uma vida saudável em sociedade, os jovens devem adquirir conhecimentos e desenvolver atitudes e comportamentos nesta área. Não houve qualquer aluno, pai ou (outro) membro da comunidade que tivesse feito chegar qualquer comentário negativo, oralmente ou por escrito, à direção da escola. Vários pais manifestaram interesse, apoio, solidariedade, elogiando não só a referida exposição, mas a ES desenvolvida pela escola, particularmente na sequência do artigo de MHC nesse jornal. Os Pais e os alunos participam e são ouvidos nos vários momentos da ES: na reunião inicial com Diretores de Turma em Setembro, os Pais são informados da existência de um gabinete de Educação para a Saúde, na reunião intercala em outubro (que conta com a participação dos representantes dos Pais e de alunos) é elaborado o Projeto de Educação Sexual de cada turma, e nas restantes reuniões ao longo do ano vão sendo informados acerca do estado de desenvolvimento da ES. O Projeto Educativo (documento orientador da escola, que define os procedimentos pelos quais pais e alunos participam na implementação da ES) e o Plano Anual de Atividades (que integra atividades complementares da ES) são analisados, aprovados e avaliados em Conselho Geral, órgão máximo das escolas em que estão representados os vários corpos da comunidade educativa, incluindo Pais e alunos. Para além disto, as turmas ainda têm oportunidade de expressar o que pensam e sentem sobre o assunto ao longo do ano. A perceção dos factosUma coisa são os factos, portanto, e outra a perceção dos factos. MHC não viu a exposição e não sabe de que modo foi abordada com os alunos (de várias idades). Nem precisa. Independentemente dos factos, constrói a sua perceção, que é basicamente um conjunto de reações subjetivas a imagens e materiais que fazem parte da exposição, mas são descontextualizados, e a outros que não estão, mas que MHC faz questão de apresentar, porque isso lhe permite intensificar o tom emocional do discurso. Capas de livros com conteúdo sociológico, científico, artístico; peças de arte; imagens de obras de arte; um espermatozóide; preservativos e a imagem gráfica de como se colocam; fotografias de um homem e uma mulher, de dois homens e de duas mulheres a beijarem-se. Tudo igualmente chocante, escandaloso; potencialmente pornográfico, ideologia de género ou então ativismo LGBT, a ponto de não se perceber bem em que momento se atinge o climax da indignação nem com base em que critérios se aplica cada uma dessas etiquetas.MHC tem direito a expressar a sua sensibilidade relativamente ao tema. Mas não vamos confundir nem crianças nem adultos. Os conteúdos da exposição não são pornográficos. MHC é que vê pornografia neles. É a S-U-A percepção. E é ideologicamente enviesada. Para quem trabalha nas escolas com adolescentes, este género de discurso é pura distração da realidade.

Apercebemo-nos do risco crescente da exposição de crianças e jovens à pornografia; conteúdos que associam o sexo com a violência, a dominação e objetivação do outro. Porém, é nas redes sociais e nas plataformas digitais que essa exposição acontece. Basta ler o Relatório Anual de Segurança Interna e as notícias dos últimos meses para concluir que há melhor uso a dar ao termo pornografia é a capacidade de indignação. Revenge Porn no Telegram: o canal de misoginia assistido por 70.000 homens; Jovens que usam os canais digitais para cometer crimes de pornografia de menores, incitamento à violência sexual, abuso sexual de crianças e violações, ou que seguem influenciadores que os cometem, são só alguns exemplos. Há uma subcultura da violência sexual que está a ganhar adeptos entre os jovens. Atacar a escola pública por informar, promover a compreensão da sexualidade nas suas múltiplas dimensões (biológica; psicológica; relacional e afetiva) e debater questões tão urgentes como o consentimento nas relações é tão descabido como destruir a vacina para combater a epidemia.Todos diferentes, todos iguaisO lema não é, obviamente, uma invenção desta escola nem se aplica exclusivamente aos conteúdos da exposição. Do ponto vista do que é essencial para a convivência, a valorização do desempenho ou do comportamento de qualquer elemento da comunidade educativa, a orientação sexual ou a identidade de género são moralmente irrelevantes, tanto quanto a religião, a origem, a etnia ou quaisquer outras características individuais ou grupais. Este é, aliás, um princípio agregador e transversal a pessoas de todos os credos políticos ou religiosos. Sem este denominador comum, o espaço social transforma-se numa batalha campal. Não esperávamos ter de explicar a MHC que, sim, pessoas que são diferentes dela e que não se ajustam aos seus preconceitos continuam a ser iguais a ela em dignidade e em direitos. Não cabe ao Estado regular a vida sexual dos cidadãos, mas compete-lhe garantir que não são discriminados por causa dela.(1) Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto (Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.)(2) Portaria n.º 196-A/2010, de 9 de Abril (Procede à regulamentação da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto.)Paula Maria Daniel de Melo Lopes, 11 de junho de 2025″

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